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Ubirider

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Termos e condições de utilização

 

Estes termos e condições de utilização estabelecem os termos aplicáveis ao acesso e
à utilização das nossas plataformas digitais. Por favor, leia de forma atenta e cuidadosa a
informação aqui constante antes de começar a utilizar os nossos serviços. Ao aceder e utilizar
esta aplicação e os serviços que através dela são disponibilizados, estará a concordar com
estes termos de utilização. Se depois de os ler, não concordar com estes termos e condições de
utilização, por favor, não utilize esta plataforma digital.


A Ubirider, Lda., que desenvolveu a aplicação móvel Pick, reserva-se o direito de, a
qualquer momento, alterar, modificar, adicionar ou remover cláusulas destes Termos e
condições de utilização, sem aviso prévio.


É da sua responsabilidade consultar regularmente estes Termos e condições de
utilização a fim de verificar a existência de alterações. A utilização continuada da nossa app e
do nosso website, após a publicação de alterações, indicará que aceita e concorda com as
mesmas.


Desde que aja em conformidade com estes Termos e condições de utilização, a
Ubirider, Lda. concede-lhe o privilégio pessoal, não-exclusivo, não-transferível e limitado de
aceder e utilizar a nossa app e o nosso website. No entanto, a Ubirider, Lda. reserva-se o
direito de, sem aviso prévio, limitar ou recusar o seu acesso aos nossos serviços, através das
nossas plataformas digitais.

 

 

2. A aplicação Pick

 

A Pick é uma aplicação móvel desenvolvida pela Ubirider, Lda., que auxilia os seus utilizadores a selecionar a melhor opção de viagem, junto de diversos operadores de mobilidade, de acordo com os critérios selecionados (mais rápido, mais barato, etc).

O serviço prestado pela Ubirider, Lda. é totalmente gratuito para o utilizador da app,  sendo as tarifas referentes às viagens selecionadas pagas diretamente aos operadores de mobilidade que as fornecem.

No entanto, a utilização dos serviços prestados na app é realizada por conta e risco do utilizador. Como tal, a Ubirider, Lda. não garante que quaisquer conteúdos, serviços ou funcionalidades da app, referentes aos critérios de viagem selecionados e às tarifas implementadas pelos operadores estejam livres de erros ou variações, que as viagens adquiridas não sofram interrupções ou atrasos, que quaisquer defeitos sejam automaticamente corrigidos, nem é prestada qualquer garantia de resultados específicos.

A app e os seus conteúdos são fornecidos numa base “como está” e “conforme está”.

 

 

3. Propriedade Intelectual

 

Todos os conteúdos que encontrar nas nossas plataformas digitais (texto, gráficos, interfaces de utilizador, interfaces visuais, fotografias, marcas registadas ou software informático) são da propriedade, controlo ou licenciamento da Ubirider, Lda. ou dos respetivos fornecedores de conteúdos, estando protegidos pelas normas comerciais de copyright, patentes e outra legislação de marcas registadas, bem como por outros direitos de propriedade intelectual e leis de concorrência desleal.

 

Exceto quando indicado expressamente nestes Termos e condições de utilização, não é permitido ao utilizador copiar, reproduzir, republicar, enviar, publicar, apresentar publicamente, codificar, traduzir, transmitir, partilhar ou distribuir de qualquer outra forma os conteúdos ou serviços das nossas plataformas digitais, para qualquer servidor ou qualquer outro suporte, para publicação, distribuição ou para quaisquer fins comerciais, sem autorização explícita e escrita da Ubirider, Lda..

No entanto, quando tal for possível, é permitido ao utilizador descarregar e utilizar as informações sobre os conteúdos e serviços disponibilizados e integrantes das nossas plataformas digitais, desde que este:

  1. Não remova qualquer aviso de propriedade intelectual;

  2. O faça exclusivamente para fins pessoais e não comerciais;

  3. Não faça quaisquer alterações à informação.

 

4. A sua utilização da App

 

O acesso pelo utilizador aos serviços prestados pela Ubirider, Lda. através desta app ocorrerá mediante o cumprimento da legislação aplicável, segundo estes Termos e condições de utilização e apenas para fins legítimos. Deste modo, ao aceitar estes Termos e condições de utilização, o utilizador está a concordar em:

  1. Não utilizar qualquer dispositivo, programa, metodologia, algoritmo automático ou qualquer processo manual semelhante ou equivalente para aceder, adquirir, copiar ou monitorizar qualquer parte da app, bem como reproduzir, ou de qualquer forma, contornar a estrutura de navegação ou apresentação na app, para obter ou tentar obter quaisquer materiais, documentos ou informação através de quaisquer meios não disponibilizados propositadamente pela Ubirider, Lda.;

  2. Não tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte ou funcionalidade da app, bem como a quaisquer outros sistemas/redes ligados à app, servidor Ubirider, Lda. ou a quaisquer dos serviços oferecidos, quer na app, quer através desta, por meio de hacking, exploração de palavra-passe ou qualquer outro meio ilegítimo;

  3. Não analisar ou testar a vulnerabilidade da app ou de qualquer rede ligada à mesma, não quebrando quaisquer medidas de segurança ou autenticação da app ou de qualquer rede a esta ligada;

  4. Não seguir qualquer informação relativa a outro utilizador da app ou explorar qualquer dos serviços por esta disponibilizada, de qualquer forma em que o objetivo seja o de revelar informação dos utilizadores, incluindo a informação ou identificação pessoal, que não a seja a própria informação do próprio;

  5. Não levar a cabo qualquer ação que imponha uma carga não razoável ou despropositadamente grande na infraestrutura da app, bem como nos sistemas e redes da Ubirider, Lda. ou quaisquer sistemas e redes ligados a esta;

  6. Não utilizar qualquer dispositivo ou software que possa interferir ou tentar interferir com o correto funcionamento da app, com qualquer transação levada a cabo na app ou com a sua utilização por parte de qualquer outro utilizador;

  7. Não forjar cabeçalhos ou manipular outro dado identificador, de forma a ocultar a origem de qualquer reclamação ou sugestão enviada à Ubirider, Lda. através da app;

  8. Não fingir que é/ou representa outra pessoa, nem imitar qualquer outro indivíduo ou entidade;

  9. Não aceder e não utilizar esta app caso o utilizador tenha menos de 16 anos, a menos que para o efeito tenha sido dada autorização pelos titulares das responsabilidades parentais, através de envio de email para o endereço eletrónico inserir.endereço@eletrónico.com. Nos casos em que esta autorização não seja obtida e a Ubirider, Lda. detete a utilização da sua app por um menor de 16 anos, a Ubirider, Lda, impedirá o menor de continuar a utilização da app e eliminará todas as informações relativas ao utilizador em questão;

  10. Não utilizar a app para qualquer finalidade ilegal ou proibida por estes Termos e condições de utilização ou para outra atividade que infrinja ou lese os direitos da Ubirider, Lda. ou dos seus parceiros.

 

5. Privacidade

A política de privacidade da Ubirider, Lda. aplica-se à utilização das nossas plataformas digitais e os seus termos são incluídos nestes Termos e condições de utilização por esta referência. Para visualizar a nossa Política de privacidade clique aqui.

Adicionalmente, ao utilizar as nossas plataformas digitais, reconhece e concorda que as transmissões através da Internet nunca são completamente privadas ou seguras.

Compreende que qualquer mensagem ou informação enviada poderá ser lida ou intercetada por outros, mesmo que exista um aviso especial que essa transmissão em particular é encriptada.

6. Avisos legais

Toda a informação fornecida nas nossas plataformas digitais está sujeita a alteração sem aviso prévio. A Ubirider, Lda. não garante que o descarregamento de qualquer material disponível nas nossas plataformas digitais esteja livre de vírus ou contaminação ou de funcionalidades destrutivas.

A Ubirider, Lda. declina todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo quaisquer garantias de precisão, não-infração, comercialização e adequação a um determinado fim.

A Ubirider, Lda. declina toda e qualquer responsabilidade pelos atos, omissões e condutas de terceiros em ligação com, ou relacionado, com a sua utilização das nossas plataformas digitais e/ou quaisquer serviços prestados.

O utilizador assume a responsabilidade total pela sua utilização das nossas plataformas digitais e de quaisquer hiperligações que possa encontrar. A sua única solução contra a Ubirider, Lda. por insatisfação com as nossas plataformas digitais ou quaisquer dos seus conteúdos é parar de as utilizar. Esta limitação ou reparação faz parte do acordo entre as partes.

O aviso legal acima aplica-se a quaisquer danos, responsabilidade ou ferimentos causados por qualquer falha no desempenho, erro, omissão, interrupção, eliminação, defeito, atraso na operação ou transmissão, vírus informático, avaria na linha de comunicação, roubo ou destruição, acesso não autorizado, alteração, ou utilização, quer por quebra de contrato, ilícito civil, negligência ou qualquer outra causa de ação.

A Ubirider, Lda. reserva-se o direito de, a qualquer altura, e sem aviso prévio, efetuar os seguintes procedimentos:

  1. Modificar, suspender ou cancelar a utilização ou acesso às nossas plataformas digitais por qualquer razão; 

  2. Modificar ou alterar as nossas plataformas digitais, ou quaisquer políticas ou termos aplicáveis;

  3. Interromper o funcionamento das nossas plataformas digitais, consoante o necessário para efetuar operações de manutenção, de rotina ou não, correção de erros ou outras alterações.

 

7. Limitação e exclusões de responsabilidade

A Ubirider, Lda. não garante, nem será responsável por qualquer falha decorrente nos serviços prestados pelos diversos operadores de mobilidade com quem se relaciona e a quem o utilizador efetuou a sua reserva, incluindo quaisquer atrasos ou reembolsos da respetiva tarifa, que deverão, em qualquer caso, ser reclamados diretamente junto do operador de mobilidade.

A Ubirider, Lda. rejeita qualquer responsabilidade relativamente ao conteúdo de qualquer hiperligação que possa encontrar nas nossas plataformas digitais, para outras páginas/plataformas de terceiros independentes. Estas hiperligações são fornecidas exclusivamente para informação dos nossos utilizadores, não se encontrando sob o controlo da Ubirider, Lda.. Deverá efetuar o seu próprio julgamento independente, relativamente à sua interação com os conteúdos dessas páginas/plataformas, não assumindo, a Ubirider, Lda., qualquer responsabilidade por danos ou perdas que possam resultar da sua utilização.

Em suma, em caso algum será a Ubirider, Lda. responsabilizada por quaisquer danos indiretos, consequenciais, exemplares, incidentais ou punitivos, mesmo que tenha sido alertada para a possibilidade de tais danos, exceto quando disposto diferentemente por lei. 

 

8. Responsabilidade do utilizador

Ao abrigo destes Termos e condições de utilização, o utilizador concordará em indemnizar e desresponsabilizar a Ubirider, Lda., os seus representantes, diretores, antecessores, sucessores e funcionários por quaisquer exigências, perdas, reclamações ou despesas (incluindo despesas judiciais), apresentadas contra a Ubirider, Lda., decorrentes da sua utilização dos nossos serviços ou da infração destes termos e condições.

 

 

9. Violação destes termos e condições de utilização

A Ubirider, Lda. poderá divulgar qualquer informação que possua a seu respeito (incluindo a sua identidade), caso se determine que tal divulgação é necessária para aferir de reclamação relativamente à utilização que faz das nossas plataformas digitais ou para identificar e instaurar os competentes meios judiciais ou extrajudiciais, contra aquele que cause danos ou interfira (intencionalmente ou sem intenção) com os direitos ou propriedade da Ubirider, Lda., ou com os direitos ou propriedade de restantes utilizadores das nossas plataformas digitais.

A Ubirider, Lda. poderá também divulgar a sua informação quando determinar que a lei aplicável requer ou permite tal divulgação, incluindo a troca de informação com outras empresas ou organizações, por motivos de proteção contra fraude.

 

 

10. Resolução de litígios (lei aplicável e foro)

O utilizador concorda que todos os assuntos relacionados com o seu acesso e utilização das nossas plataformas digitais, incluindo todos os litígios, serão regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa. 

Qualquer reclamação sobre estes Termos e condições de utilização deverá ser apresentada no espaço de um (1) ano após a causa da ação ou reclamação surgir.

Em caso de controvérsia ou litígio entre a Ubirider, Lda. e o utilizador, decorrente ou relacionada com a utilização das nossas plataformas digitais, as partes deverão tentar prontamente e de boa-fé, resolver qualquer litígio.

Caso não nos seja possível resolver tal litígio num período de tempo razoável (não superior a trinta (30) dias), então qualquer das partes poderá submeter tal controvérsia ou litígio para mediação.

Se o litígio não puder ser resolvido através da mediação, então as partes são livres para o submeter junto dos Tribunais Portugueses, renunciando expressamente a quaisquer outros.

 

 

Última atualização: Agosto de 2019